Governo descarta terrorismo e pretende punir por crime de dano em manifestações


(foto: Djalma Vassão)

(foto: Djalma Vassão)

Na última segunda-feira (7), o governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado anteriormente, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações. Porém, para isso dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

A informação foi dada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que ainda afirmou que o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir ainda esta semana com os presidentes do Senado, e da Câmara dos Deputados. De acordo com o secretário, existem 17 projetos diferentes sobre o tema e, sem acordo prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso.

Segundo Marivaldo, a preocupação do governo é impedir tanto a violência excessiva da polícia quanto os excessos praticados por manifestantes, seja contra bens públicos ou particulares.

Para Patrícia Kettermann, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a proximidade da Copa do Mundo, as manifestações devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Patrícia afirma que a Anadep pretende discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional de livre manifestação e buscar soluções no debate com integrantes da sociedade civil e no diálogo com os diversos atores sociais. (pulsar/combate racismo ambiental)

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