Governo atropela debate e aprova privatização de distribuidoras de energia


(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Em meio às tentativas do governo de Michel Temer (MDB) de agilizar a votação de medidas de caráter neoliberal, a Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (4), aprovou, atropelando os trâmites regimentais, uma proposta que privatiza seis distribuidoras públicas da Eletrobras e tramitava na Casa há 28 dias.

Com 329 parlamentares presentes, 203 votaram favoravelmente ao projeto, 123 votaram contra e três se abstiveram. A votação dos destaques (sugestões de alteração) deverá ocorrer na próxima semana.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que formaliza a venda das seguintes empresas públicas: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atua em Roraima.

De autoria do Poder Executivo, o PL 10.332 chegou à Câmara dos Deputados no dia 6 de junho e foi encaminhado para duas comissões legislativas, mas não chegou a ser debatido nos colegiados. O governo conseguiu atropelar os trâmites e votou, nessa terça-feira (3), um requerimento de urgência para que a matéria fosse votada diretamente no plenário.

A iniciativa deu o tom das críticas da oposição, que acusou a base aliada do Planalto de fazer uma manobra no regimento da Casa para priorizar a apreciação do PL.

O PL 10.332/18 resgata trechos da Medida Provisória (MP) 814/17, que tinha conteúdo semelhante, mas não conseguiu ser aprovada. A matéria perdeu a validade no último dia 11 sem ser votada nas duas casas legislativas do Congresso. (pulsar/brasil de fato)

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