Gilmar Mendes é denunciado por abuso de agrotóxicos e plantio de transgênicos em nascentes do Rio Paraguai


Gilmar Mendes (foto: Arquivo/Agência Brasil)

Gilmar Mendes (foto: Arquivo/Agência Brasil)

O Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPE-MT) deflagrou duas ações contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao plantio de transgênicos em área de preservação e uso abusivo de agrotóxicos em duas fazendas situadas no município de Diamantino, a 190 quilômetros de Cuiabá. As propriedades somam mil e 300 hectares e estão em nome do ministro e de seus dois irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. A notícia foi divulgada pela revista digital mato-grossense Olhar Direto.

De acordo com o MPE-MT, as fazendas São Cristovão e Rancho Alegre, onde o ministro planta soja e milho, estão cheias de irregularidades. A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso identificou o uso descontrolado de agrotóxicos perto das nascentes do Rio Paraguai, área de proteção ambiental protegida por lei.

O MPE-MT elaborou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar resolver os problemas. Segundo os autos, porém, a família Mendes descaracterizou e ignorou o relatório.

O ministro do STF também é acusado de plantar transgênicos irregularmente. A denúncia do MPE-MT aponta que o plantio de transgênicos só pode ser autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente mediante um Plano de Manejo. Entretanto, por ser uma área de nascentes, não existe a possibilidade de conseguir essa autorização.

Segundo apurou a reportagem do Olhar Direto, perto das nascentes são permitidas somente práticas agroecológicas e pequenas lavouras. Isto por não demandarem grandes doses de agrotóxicos e fertilizantes químicos. O MPE-MT instaurou um inquérito civil para apurar se a população local foi contaminada.

Os dois processos foram abertos pelo promotor de Justiça Daniel Balan e pedem a imediata adequação do uso de agrotóxicos. Além disso, exigem que a família do ministro abandone o plantio de transgênicos nos próximos dois anos. Os valores das ações superam o montante de 8 milhões de reais.

A assessoria do ministro emitiu uma nota na terça-feira (30) em que admite a posse das fazendas em área de proteção ambiental, mas nega o uso de agrotóxicos. (pulsar/de olho nos ruralistas)

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