Fim do Mais Médicos é exigência de entidades de classe para diálogo com Dilma


(foto: reprodução)

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na última terça-feira (28) nota em que apresenta as linhas para o diálogo proposto pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Na noite do último domingo, logo após a confirmação da reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela se comprometeu a dialogar com diferentes segmentos da sociedade. Porém, o Conselho deixa claro que há condições prévias como a extinção do programa federal Mais Médicos.

A organização avalia que o diálogo deve ser pautado por um conjunto de exigências que compõem o Manifesto em Defesa da Saúde Brasileira, assinado pelo CFM, os conselhos regionais de Medicina, a Federação Brasileira das Academias de Medicina e as sociedades brasileiras de Anestesiologia, Cardiologia Psiquiatria, com apoio de outras entidades.

O manifesto possui 44 exigências e, além do item relativo ao Mais Médicos, também estão presentes questões como a criação de mais vagas em faculdades de Medicina pelo interior do país; o fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), como forma de acesso de médicos formados no exterior: e o respeito à Lei do Ato Médico, descartando propostas e ações nos âmbitos do Executivo e do Legislativo que autorizem, estimulem ou proponham a “transposição de atividades privativas do médico” para profissionais de outras categorias da saúde.

Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com liminar para suspender a eficácia da Resolução 2.074/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que disciplina responsabilidades dos médicos em laboratórios de citopatologia. Ou seja, apenas médicos podem assinar laudos de exames de laboratório de análises clínicas, especialmente aqueles relativos aos programas de prevenção de câncer do colo uterino. A Justiça negou pedido dos farmacêuticos, que reivindicam a prerrogativa de assinar os laudos, e a manteve restrita aos médicos.

O documento foi encaminhado a todos os candidatos à Presidência da República, ainda no primeiro turno, com o objetivo de propor saídas para os problemas que afetam a saúde no país. Todas as entidades que assinam o manifesto declararam apoio à candidatura tucana no segundo turno. (pulsar/rba)

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