Filhos separados de pais com hanseníase vão à ONU denunciar Brasil


(foto: reprodução)

Na última semana, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) encaminhou comunicação oficial às Nações Unidas, denunciando a negligência do Estado brasileiro em relação aos graves danos causados a aproximadamente 16 mil filhos que foram separados de pais com hanseníase entre as décadas de 1920 e 1980 no Brasil.

Para entender o caso, vale destacar que um dos marcos legais da política de isolamento foi a Lei nº 610, de 1949, que orientava a separação compulsória e imediata dos recém-nascidos de seus pais isolados por hanseníase, doença vulgarmente conhecida como lepra. “O que aconteceu nas antigas colônias por meio da política higienista do Estado brasileiro foi uma das mais amplas alienações parentais já executadas no Brasil”, afirma o advogado e integrante da coordenação nacional do Morhan, Thiago Flores. Hoje, estimativas oficiais apontam que mais de 14 mil filhos separados estão vivos.

Essa política assumiu, desde o início, caráter essencialmente discriminatório. Sob pretexto de evitar o contágio de outras pessoas, o isolamento compulsório foi adotado sistematicamente, mesmo existindo, à época, indicações científicas que não recomendavam o isolamento.

O Estado brasileiro efetuou o pagamento de uma indenização às pessoas que foram isoladas compulsoriamente pela Lei 11.520/07, mas não propôs nada para os filhos separados. Além de ações junto ao Executivo e ao Legislativo, em 2017 o Morhan iniciou um diálogo com os filhos para construir uma ação coletiva de abrangência nacional no Judiciário. Em dezembro de 2017 foi iniciada uma ação civil pública.

Para a equipe jurídica responsável pela ação civil pública e pela denúncia à ONU, a denúncia internacional tem o propósito de ampliar as vias de diálogo e negociação com o governo brasileiro. Afirmam que não se trata de uma medida para descredenciar o Poder Judiciário, pois não se trata, ainda, de um recurso a um Tribunal Internacional, mas uma forma de fortalecer as decisões tomadas no âmbito do Poder Judiciário recorrendo à cooperação internacional. (pulsar/carta capital)

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