Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo na Justiça


Feminicídio (foto: reprodução)

Feminicídio (foto: reprodução)

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016,  o feminicídio teve 3 mil 213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, mil 540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça, 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e mil 395 estão com a investigação em curso.

Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136 mil e 800 inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10 mil 168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32 por cento. Outros 39 mil 794 foram arquivados.

A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.

Até o momento, 47,93 por cento dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100 por cento continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento.

O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher. (pulsar)

*Informações da Agência Brasil

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