Exploração sexual de crianças e adolescentes se torna crime hediondo


(foto: reprodução)

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A lei que transforma em hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União e já estará em vigor durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. A lei foi sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a sanção da lei e também avaliou que a mudança vai endurecer o enfrentamento dessa prática criminosa.  Segundo a ministra,  a lei é uma maneira de agravar a pena e buscar inibir essa forma de violência.

Com a inclusão da exploração sexual de criança ou adolescente no rol de crimes hediondos, a pena para este tipo de delito passa a ser prevista de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática.

Os condenados pelo crime de exploração sexual não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. (pulsar/brasil de fato)

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