Estrangeiros envolvidos em denúncias de crimes sexuais serão impedidos de entrar no Brasil


(foto: reprodução)

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Estrangeiros condenados ou envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de crianças e adolescentes não poderão entrar no Brasil. A regra, prevista em portaria assinada na última quinta-feira (22) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, será aplicada já na averiguação dos torcedores que vierem para a Copa do Mundo.

De acordo com o ministro da Justiça, o Estatuto do Estrangeiro prevê a possibilidade de barrar a entrada de pessoas condenadas em outros países. Com a portaria, o Brasil cria mais uma instância para a restrição. A partir de agora, para autorizar a entrada de estrangeiros no país, além da consulta ao banco de dados da Interpol – que mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais – os agentes da imigração irão consultar dados da Polícia Federal e denúncias feitas ao Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo Ideli Salvatti, o Disque 100 estará de plantão durante a Copa do Mundo para receber eventuais denúncias da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, que serão usadas para impedir a entrada de estrangeiros envolvidos com esses crimes.

A regra passa a valer para estrangeiros com visto de entrada e também para os procedentes de países dos quais não é exigida autorização antecipada para ingresso no Brasil. (pulsar)

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