Em São Paulo, PM é proibida de usar balas de borracha em manifestações


(foto: reprodução)

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Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o uso de balas de borracha pela Polícia Militar (PM) em manifestações. Ainda em primeira instância e com caráter provisório, a liminar é uma resposta à ação truculenta da PM nos protestos de junho de 2013, iniciados pela redução da tarifa de transporte público. A polícia terá 30 dias para elaborar e divulgar um plano de ação para protestos de rua que não preveja o uso deste tipo de equipamento. O não cumprimento da determinação prevê multa diária de 100 mil reais.

O juiz Valentino Aparecido de Andrade condenou o uso da munição, também conhecida como elastômero. Para ele, o uso de armas de fogo pelos policiais ou munição de elastômero permite que oficiais menos preparados ajam com excessiva violência. De acordo com o juiz, o direito de reunião não é condicionado a um aviso prévio e as autoridades não podem impor condições de tempo e lugar para a realização das manifestações.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela ONG Conectas Direitos Humanos. A Secretaria de Segurança Pública já divulgou que irá recorrer da decisão.

Uma das vítimas das balas de borracha empregadas pela polícia paulista nas manifestações de junho de 2013 foi o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido pelo artefato enquanto cobria um protesto. (pulsar/brasil de fato)

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