Em Petrópolis, cerca de 380 famílias do bairro Duarte da Silveira sofrem ameaças de remoções


(foto: associação de moradores do bairro duarte da silveira)

(foto: associação de moradores do bairro duarte da silveira)

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal  (MPF) contra a Prefeitura de Petrópolis e o Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMBio) está colocando em risco o direito à moradia de  aproximadamente três mil moradores do bairro Duarte da Silveira, no município de Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro.

O bairro está localizado às margens da BR-040 e se caracteriza por ser uma comunidade de baixa renda. Os problemas referentes às remoções começaram  com a criação da Reserva Biológica do Tinguá, em 1989. De acordo com Solimar Fidelis dos Santos, presidente da Associação de Moradores de Duarte da Silveira, a reserva foi demarcada e só depois o ICMBio constatou a existência de uma área urbana consolidada, que na verdade já existe há mais de cem anos.

A moradora destaca que durante vinte e cinco anos a ação judicial de desapropriação do bairro permaneceu parada na justiça e que somente no início deste ano, com as obras da subida da Nova Serra de Petrópolis, o processo saiu da gaveta e está andando a todo o vapor. Na ação o MPF exige que o Instituto Chico Mendes aja na demarcação da reserva.

As irregularidades que constam na ação implementada pelo Ministério Público Federal (MPF) ferem principalmente o direito à cidadania, já que exige da Prefeitura do município não realizar nenhuma ação pública no bairro. A advogada popular do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), Francine Damasceno, é quem assiste a comunidade no processo. Segundo ela, na chamada ação de oposição, movida pelo bairro, é pedida a decadência do direito de desapropriação por parte do poder público, pois de acordo com a legislação, o prazo para que o MPF entrasse com este processo já expirou há vinte anos.

 A advogada ainda lembra que além da decadência da desapropriação existem outros fatores que colocam em xeque a ação judicial contra a comunidade. De acordo com Francine, deve-se levar em consideração o fato da comunidade já estar consolidada, do uso especial para fim de moradia e do direito à indenização caso o processo ainda não tivesse expirado. A advogada do CDDH ressalta que a situação do bairro Duarte da Silveira pode ser claramente considerada um caso de racismo ambiental, já que uma comunidade pobre está sendo impactada por uma política de preservação do meio ambiente que atua de maneira diferente em grupos de maior poder aquisitivo.

O destino das 380 famílias do bairro Duarte da Silveira será definido nesta quarta-feira (30) durante uma audiência do Fórum de Petrópolis, desde o meio dia os moradores estão reunidos na Praça da Liberdade, localizada no centro da cidade, para uma manifestação em defesa do direito à moradia e a permanência da comunidade. (pulsar)

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