Em meio a suposto rombo da Previdência, Temer negocia perdoar 10 bilhões de ruralistas


(foto: Camila Domingues / Palácio Piratini)

(foto: Camila Domingues / Palácio Piratini)

Em sua cruzada em busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência, Michel Temer (PMDB) pretende reformular o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é a contribuição previdenciária do setor agrícola, e renegociar a dívida antiga dos ruralistas com o programa. O valor total dos débitos é calculado em 10 bilhões de reais.

Outras medidas que vêm sendo tomadas por ele para aprovar a reforma estão o parcelamento de débitos de municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o que vem sendo chamado de “Megarrefis”, oficialmente Programa Regularização Tributária (PRT).

Para Evandro Morello, advogado e assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a discussão da renegociação é um “contrassenso” do governo, que sustenta o discurso de déficit da Previdência. Segundo o advogado, a renegociação do recurso afeta o sistema da Seguridade Social com a retirada de um valor “significativo” do caixa.

Com a assinatura de uma Medida Provisória (MP), Temer pretende renomear a taxação e reduzir a alíquota, que hoje é de 2,3 por cento sobre a receita bruta, para 1,5 por cento; além disso, o governo pretende perdoar juros e 25 por cento da multa dos devedores.

Os ruralistas mantêm uma dívida bilionária com a Previdência desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de março, que declarou que a contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural está de acordo com a Constituição.

A taxação havia sido considerada ilegal pela própria Corte em 2011 e, desde então, muitos empregadores deixaram de recolher as contribuições sobre a produção, amparados pela decisão do STF. O tributo é tema de quase 15 mil processos nos tribunais de Justiça pelo país.

O governo coleciona desonerações em uma ofensiva por apoio na aprovação da reforma da Previdência. Na última terça-feira (16), Temer assinou uma Medida Provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes dos 75 bilhões de reais em dívidas dos estados e municípios com o INSS, além de conceder 25 por cento de desconto nos encargos e nas multas, e 80 por cento nos juros. (pulsar/brasil de fato)

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