DIREITOS HUMANO – POLÍTICAS: Pastoral repudia anúncio do governo de criar novas vagas em prisões


Para Pastoral Carcerária, ao invés de construir mais cadeias, o poder público deveria elaborar políticas mais adequadas para redução da população prisional. O órgão reage à proposta do governo de criar mais 60 mil vagas em presídios.

    A Pastoral Carcerária enviou nesta semana uma carta aberta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em repúdio a declaração do governo federal de criação de mais vagas em presídios até 2014. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema prisional não consegue atender à demanda, o que contribui para a superlotação.

    No entanto, a Pastoral destaca que a questão é que pessoas que já deveriam ter sido soltas ou recebido progressão de pena permanecem presas. Nos últimos 20 anos, a população carcerária no país cresceu 350%, sendo a mais alta do mundo. O Brasil também foi o que mais criou vagas no sistema prisional nos últimos anos.

    Registros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam que em 1990 havia 60 mil vagas e neste ano há 306 mil, um aumento de 410%. Ainda assim, há um déficit de pouco mais de 208 mil vagas nas mil 312 unidades prisionais do país.

    Dados da pesquisa feita pela equipe “Direito Direito” mostram que apenas nove delitos são responsáveis por 94% dos aprisionamentos. Entre eles, o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais, como furto, roubo e estelionato, com 240 mil.

    A criação de mais vagas nos presídios também conta com um viés político e econômico. De acordo com a Pastoral Carcerária, nos corredores do governo federal são cada vez mais numerosas as “vozes entusiastas da privatização do sistema prisional”.

    Entre os estados que já adotaram esse modelo estão o Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais. Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. (pulsar/brasildefato)

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