Desmonte da rede pública do Rio já conta com 231 escolas fechadas


(foto: Rio On Watch)

(foto: Rio On Watch)

Um dos aspectos mais dramáticos do abandono da população do Rio de Janeiro por seus últimos governantes é o crescente fechamento de escolas da rede pública estadual. De acordo com os dados do Censo Escolar divulgado este ano com a chancela do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2010 e 2017 – período que abrange as gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB – foram fechadas pelo estado 231 escolas públicas. Isso significa, segundo denúncia feita por parlamentares da oposição e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), uma impressionante redução de 95 mil matrículas ofertadas em todo o estado.

Levado a cabo, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), com o objetivo de “otimizar a rede pública de ensino” e “adequar a oferta de educação básica”, o processo de fechamento de escolas obedece à lógica do mais forte e tem impacto direto sobre os municípios e os bairros e comunidades mais pobres da capital fluminense. O quadro se torna ainda mais preocupante na medida em que a disposição política do governo é mesmo de reduzir a rede pública estadual de ensino.

No momento, a base governista, um tanto desorganizada após as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB), trabalha para retirar da pauta de votações do plenário da Assembleia o Projeto de Lei 2963/2017, de autoria conjunta dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (Psol), que prevê a adoção de critérios claros para qualquer fechamento de escola pública. A proposta torna obrigatória a realização de consulta prévia à comunidade escolar – por intermédio das associações de pais e alunos – e ao Conselho Estadual de Educação antes do eventual fechamento de qualquer unidade da rede pública estadual de ensino.

O projeto determina ainda que esta consulta deva ser feita mesmo em caso de fechamento tanto de segmentos quanto de turnos escolares, prática que vem sendo adotada reiteradamente pela Seeduc nos últimos anos e já foi até objeto de uma resolução normativa publicada em agosto no Diário Oficial do Estado. A resolução do governo estadual traz também a possibilidade de transferência de escolas para os municípios e, caso estes não tenham interesse em assumir, as unidades estaduais terão seus respectivos imóveis “encaminhados à Secretaria de Planejamento, que decidirá sobre sua utilização”.

O fechamento de escolas é mais acentuado justamente onde já existe carência histórica, caso de municípios majoritariamente rurais como Natividade, Trajano de Moraes e Itaperuna, entre outros, ou de aglomerados urbanos de baixa renda como São Gonçalo e os municípios da Baixada Fluminense.

Segundo o Projeto de Lei apresentado pela oposição na Assembleia, o mecanismo de consulta prévia “se impõe como instrumento de defesa da população, ao obrigar a análise, dentre outros, do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”. O texto do projeto faz referência à Lei Federal 12960 – promulgada em março de 2014 pela então presidenta Dilma Rousseff (PT) – que submete o fechamento de escolas em áreas rurais, indígenas ou quilombolas à prévia anuência dos órgãos normativos e das comunidades locais. (pulsar/rba)

 

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