Delimitação de territórios quilombolas passa para o MEC, nas mãos do DEM


(foto: reprodução)

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As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Por força do Decreto número 4 mil 887, de 2003, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.

As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.

Na última sexta-feira (13) o governo Michel Temer anulou o decreto e atribuiu a delimitação dos territórios quilombolas para o Ministério da Educação e Cultura (MEC), comandado pelo deputado federal José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE). (pulsar/brasil de fato)

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