Defesa de Lula recorre à ONU por medida cautelar contra prisão


Advogados de Lula aguardam decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre pedido de liminar (foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Advogados de Lula aguardam decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre pedido de liminar (foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta sexta-feira (6) no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, uma medida cautelar com pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão de Lula até o exaurimento de todos os recursos jurídicos.

A alegação é que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente foi tomada por “estreita margem” (6 a 5), o que demonstraria necessidade de um tribunal independente analisar se a presunção de inocência de Lula foi violada ou não.

Além dos defensores Cristiano Martins Zanin e Valeska Teixeira Mertins, o documento também foi elaborado pelo advogado britânico Geoffrey Robertson e especialistas em direitos humanos, que apresentaram argumentos contra condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Caso o pedido da defesa de Lula seja aceito pelo Comitê e haja descumprimento da decisão por parte do presidente Michel Temer (MDB), o Brasil tende a sofrer sanções por parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

No entanto, o sistema de direito internacional não é coercitivo, assim como ocorre no direito interno. As medidas punitivas têm caráter político, podendo resultar, por exemplo, em interdições, bloqueios e suspensão de direitos do país no sistema da ONU. (pulsar)

*Com informações da RBA e Brasil de Fato

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