Defesa de Dilma recorre ao STF


Advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo (foto: reprodução)

Advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo (foto: reprodução)

Após a consumação do impeachment, com a divulgação do placar final da votação, o advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, informou que irá recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações distintas.

A primeira delas,  é um mandado de segurança que alega nulidade processual e incompatibilidade com a Constituição Federal em relação a alguns artigos levantados pela acusação.

Dentro de três ou quatro dias, ele deve ingressar com outro mandado para questionar o argumento de “justa causa” do impeachment.

Segundo Cardozo, há argumentos do processo que não foram vistos. Uma das acusações, de acordo com ele,  não tem mais amparo legal, que é o artigo onze da Lei do Impeachment. O senador Anastasia, relator do processo de impeachment no Senado, foi além das acusações, fazendo uma ampliação da queixa na pronúncia. O ex-Ministro da Justiça ainda aponta que outros vícios ocorreram, como o fato dos senadores terem dito desde o começo do processo que já tinham definição de voto, que era só uma questão de rito.

Cardozo disse também que lamenta a decisão tomada pelo plenário. O advogado afirma que é, seguramente, um golpe parlamentar e que por isso o STF será acionado. O ex-Ministro destaca que não é uma discussão simples, porque há uma tese ainda muito forte, embora ultrapassada, de que o Supremo não pode rever processos de impeachment. Mas Cardozo aponta que o que não pode haver é uma revisão do mérito político.

O processo de impeachment foi finalizado após nove meses do início da tramitação, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado e aguardando votação em plenário sobre sua cassação –, autorizou sua abertura. (pulsar/brasil de fato)

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