Defensores Públicos protestam por autonomia financeira


Defensores vão a Brasília pedir por derrubada do veto que altera a a Lei de Responsabilidade Fiscal

Defensores públicos de todo o país estão reunidos hoje (6) na Câmara dos Deputados para pedir derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal que regulamenta a autonomia da Defensoria Pública.

De autoria do senador cearense José Pimentel (PT), o projeto dá ao órgão o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem imposição de limites e regras pelos governos, da mesma forma como ocorre nas instituições autônomas.

O autor do projeto destacou, durante seminário no Auditório Nereu Ramos, que os defensores públicos são segmento “muito importante na sociedade, já que são responsáveis pelo atendimento dos mais pobres pela Justiça”.

O Projeto de Lei Complementar 114/11 foi aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado e foi vetado pela presidenta, em dezembro, com o argumento de que contraria o interesse público.

Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura de Sá,  com a derrubada do veto, a Defensoria teria responsabilidade direta das contas do órgão. Alem disso, segundo ela, os estados não sofrerão corte em sua receita por conta do projeto, pois não terão “nenhum custo a mais e nenhum impacto”.

Além da entrega ao presidente do Congresso Nacional do abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas pedindo a derrubada do veto presidencial, os defensores públicos também participarão do seminário “A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”, na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares, juristas e representantes de movimentos sociais. (pulsar)

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