Decreto da posse de armas pode dificultar denúncias contra agressores


(foto: domínio público)

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (no portal Datasus), aponta que é quase três vezes maior o número de mulheres mortas a tiros, dentro de casa, em comparação ao sexo masculino. Dos 46 mil 881 homens vitimados por armas de fogo em 2017, último dado disponível no sistema, 10,6 por cento morreram dentro de casa. No caso delas, foram duas mil 796 mortes e 25 por cento em seus domicílios.

“Sabemos que a maioria dos assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa”, confirma Conceição de Maria, superintendente-geral do Instituto Maria da Penha, que ajudou a fundar em 2009. “Com o homem agressor em posse de uma arma, a ameaça pode ser mais grave e se tornar um feminicídio.”

Conceição conta que uma pesquisa realizada em parceria com a Universidade Federal do Ceará, entre 2016 e 2017, com dez mil mulheres nas nove capitais da região Nordeste, dá conta de que três em cada dez já passaram por pelo menos uma situação de violência doméstica na vida. “O que será desses lares com uma arma de fogo”, questiona.

O instituto não teve tempo de agir em relação à liberação da posse de armas. Mas, reconhece Conceição, deverão pensar como será a abordagem nesse sentido, já que todo o trabalho da ONG foi feito no período de vigência do Estatuto do Desarmamento, de 2003.

Segundo o Mapa da Violência, de 2016, “a estratégia do desarmamento, em seu primeiro ano de vigência (2004), não só anulou a tendência de crescimento anual de 7,2 por cento pré-existente, mas também originou uma forte queda de 8,2 por cento no número de óbitos registrados em 2003, e devido a isso, é possível sustentar que o impacto do desarmamento foi uma queda de 15,4 por cento no número de mortes por armas de fogo no País”.

Tão logo foi anunciado o decreto de Bolsonaro, as redes sociais foram tomadas por relatos de medo, lembranças trágicas e situações que poderiam ter acabado em morte caso o agressor portasse uma arma de fogo.

hashtag #SeEleEstivesseArmado manteve-se entre os assuntos mais comentados, como parte de uma campanha contra a medida. (pulsar/rba)

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