Justificativa do MiniCom para não debater regulação da mídia é “desculpa esfarrapada”


Campanha critica postura do MiniCom. (reprod.)

Entidades da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova para um novo tempo”, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), questionam a justificativa do Ministério das Comunicações (MiniCom) para não lançar o debate sobre um novo marco regulatório do setor no país.

As informações são do Observatório do Direito à Comunicação. Durante o seminário “Políticas de (Tele)comunicações”, realizado em Brasília na última quarta-feira (20), o secretário-executivo do MiniCom Cezar Alvarez disse que na sua “visão pessoal” seria “praticamente impossível no curto cenário desse ano pré-eleitoral” garantir o debate sobre o tema “com a profundidade, maturação e tempo necessário”.

Alvarez, que substituiu o ministro Paulo Bernardo no evento, insistiu na descrença de que haja a revisão de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica ainda neste governo, embora tenha afirmado que, no atual cenário de convergência tecnológica, “o ideal seria uma atualização de forma conjunta da radiodifusão e das telecomunicações”.

Segundo Renata Mielli, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, a declaração demonstra a falta de vontade política em enfrentar um tema que deveria ser tratado para o bem da democracia brasileira.

Para ela, o Minicom “não traça políticas de olho no interesse público, mas no das empresas”, classificando o Ministério como o que há de pior no atual governo. Como exemplos, Renata cita a tentativa de flexibilizar a neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, o tratamento dado às rádios comunitárias como caso de policia e a forma como está sendo tocada a digitalização do rádio, em que não se discutem formas de ampliar a participação popular. (pulsar)

Um comentário

  1. ALCIONE SEVERO says:

    O GOVERNO TEM AVANÇADO MUITO NAS QUESTÕES DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, E TAMBÉM DA INFRAESTRUTURA E NO SOCIAL.. ACHO QUE DEVERIA CONFRONTAR OS BANCOS, QUE SUGAM O ORÇAMENTO,ESCLARECER E DEBATER A QUESTÃO DAS CONCESSÕES FEITAS E A FAZER, AVANÇAR NOS DEBATES COM A SOCIEDADE SÔBRE ESSAS ATITUDES ADMINISTRATIVAS,EXECUTAR OS ORÇAMENTOS FEITOS , E , AGORA, INCENTIVAR , E NÃO FUGIR, DO DEBATE SÔBRE A LEI DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

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