Cristiane Brasil pede ao STF para assumir ministério do Trabalho


Deputada Cristiane Brasil (foto: Lúcio Bernardes/Câmara dos Deputados )

Deputada Cristiane Brasil (foto: Lúcio Bernardes/Câmara dos Deputados )

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31), a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pede que a Corte valide sua posse como ministra do Trabalho, autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça e suspensa em decisão liminar do STF. Os advogados da deputada, indicada à pasta e nomeada no início de janeiro, afirmam que não há nada que, legalmente, impeça a posse da deputada.

Os advogados da deputada alegam que a decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, é “irrepreensível e incensurável”. Cristiane teve a posse suspensa em 22 de janeiro, em decisão liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na petição, a defesa da parlamentar diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e por isso a decisão do STJ que liberava a posse deve ser cumprida.

Uma ação popular ajuizada por três advogados do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) pedia que Cristiane fosse impedida de assumir a pasta, uma vez que sua nomeação atenta ao princípio da moralidade.

Cristiane foi processada na Justiça do trabalho duas vezes, por dois ex-motoristas. Ela foi condenada em uma das ações e firmou acordo para pagar 14 mil reais e direitos trabalhistas a outro. Os advogados entendem que Cristiane, “ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”. (pulsar/congresso em foco)

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