CPI da Funai aprova texto-base que criminaliza indígenas e antropólogos


O indígena Alberto Terena, do Mato Grosso do Sul, foi o único que participou da sessão (foto: Mídia Ninja)

O indígena Alberto Terena, do Mato Grosso do Sul, foi o único que participou da sessão (foto: Mídia Ninja)

O texto-base do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foi aprovado na tarde da última quarta-feira (17), pede o indiciamento de mais de 70 pessoas, entre indígenas, antropólogos, servidores e gestores do Incra e da Funai, professores universitários e membros de organizações não governamentais.

O colegiado ainda irá votar destaques (sugestões de alteração) apresentados pela oposição. De autoria do deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) – o mesmo que propôs o Projeto de Lei 6442/2016, que prevê a possibilidade de pagamento de trabalhadores rurais com casa e comida, em vez de salário –, o documento foi aprovado ainda sem dois trechos específicos que serão votados através dos destaques.

Críticos da matéria apontam que na relação de indiciados estão duas pessoas já falecidas, mas não há sequer um ruralista. Além disso, para eles, a CPI representa uma criminalização da luta pela garantia dos direitos indígenas. Eles consideram ainda que as supostas denúncias são uma estratégia da bancada ruralista para enfraquecer os órgãos que atuam na defesa das comunidades rurais, com o objetivo de oxigenar as ações do agronegócio.

Assim como ocorreu na sessão realizada ontem, nesta quarta, novamente grupos indígenas foram impedidos de assistir a sessão da CPI e protestaram do lado de fora do Congresso Nacional.

Um dos pontos mais polêmicos do documento diz respeito à sugestão de extinção da Funai, fortemente criticada pelos opositores da CPI. Apesar da aprovação do texto-base, ainda não está evidente qual será a situação do órgão.

Para membros da oposição e das entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, a criação da CPI da Funai estaria diretamente relacionada ao contexto de avanço conservador que resultou no golpe parlamentar de 2016, quando a então presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), foi deposta pelo Congresso Nacional.

Para os opositores, a articulação da CPI estaria conectada ao contexto de aumento da violência no campo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2016 foi o ano mais violento para as comunidades numa série histórica de 32 anos, com um total de mil e 79 conflitos por terra. Ao todo, 61 pessoas foram assassinadas, entre lideranças e trabalhadores rurais, configurando um aumento de 22 por cento em relação a 2015. (pulsar/brasil de fato)

 

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