Corte Interamericana aponta retrocessos em direitos humanos no Brasil


Audiência de custódia ainda não é uma realidade no Rio de Janeiro (foto: reprodução)

Audiência de custódia ainda não é uma realidade no Rio de Janeiro (foto: reprodução)

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Roberto Caldas, disse na segunda-feira (18) que analisa com preocupação os discursos contrários aos direitos fundamentais e liberdades básicas no Brasil. Caldas reforçou que o momento é de desafio e que espera que o país se recupere em breve.

A afirmação foi feita durante o primeiro Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, realizado na sede da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.  O encontro discutiu casos em que a Defensoria apelou a organismos internacionais contra violações de direitos humanos.

Entre eles, o das audiências de custódia, instrumentos que determinam que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas. O defensor-geral André Castro disse que o Brasil não cumpria essa determinação e que foi a partir de decisões da Corte, que o país passou a implantar as audiências de custódia.

O defensor-geral disse, ainda, que as decisões adotadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos tem efeito vinculante no Brasil e que, por esta razão, “a troca de experiência é tão importante”.

Durante o evento foi assinado um convênio para capacitação dos defensores públicos, que vai permitir que eles participem de cursos ministrados pela Corte para melhorar a atuação e a garantia dos direitos individuais e coletivos e de grupos em situação de vulnerabilidade. (pulsar)

*Informação da Radioagência Nacional

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