Coronel Ustra pode ser julgado por crime de ocultação de cadáver cometido na ditadura


(foto: reprodução)

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O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Alcides Singillo podem ir a julgamento por crimes cometidos durante a ditadura. O Tribunal Regional Federal (TRF) reformou decisão de primeira instância e determinou que a ação proposta contra eles por ocultação de cadáver seja recebida pela Justiça Federal.

O caso diz respeito ao estudante de medicina Hirohaki Torigoe, militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), preso e assassinado em janeiro de 1972. A primeira decisão rejeitou a denúncia sob a alegação de que o crime estaria prescrito. Porém, de acordo com argumentação do Ministério Público Federal (MPF), o crime de ocultação de cadáver é permanente e contra a humanidade.

Para o Ministério Público Federal, a Lei da Anistia não “pode beneficiar agentes do Estado que cometeram crimes que envolvem graves violações aos Direitos Humanos”. O MPF lembra ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já cobrou ações do Estado e já condenou o Brasil, em 2010, por usar a Lei da Anistia para impedir a apuração e responsabilização de agentes do Estado por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.

O coronel Ustra já foi apontado e identificado por inúmeros militantes políticos como torturador. Um dos casos mais emblemáticos envolve a atriz e ex-deputada Bete Mendes. Em uma comitiva de visita ao Uruguai, em 17 de agosto de 1985, Mendes se deparou com Ustra enquanto militar da embaixada brasileira em Montevidéu. A atriz afirmou ter sido torturada por ele. À época, o então presidente da República, José Sarney, afastou Ustra de suas funções. (pulsar/revista fórum)

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