Congresso mantém vetos ao Ato Médico


Profissionais de saúde protestaram todo mês de agosto contra ato médico. (foto: cress)

Profissionais de saúde protestaram todo mês de agosto contra ato médico. (foto: cress)

Profissionais de saúde protestaram no Congresso Nacional  pela manutenção dos vetos ao Ato Médico, nesta terça-feira (22). Em votação, os parlamentares mantiveram os 10 vetos da presidenta Dilma Rousseff  à norma que regula a atividade dos médicos. Desde cedo, manifestantes, a favor e contra os vetos ao Ato Médico, aglomeraram-se na entrada do Congresso Nacional.

Sancionada no mês passado, a lei apresentava pontos polêmicos, como o artigo que dava aos médicos a exclusividade no diagnóstico e na prescrição terapêutica. Com a pressão dos outros setores dos profissionais de saúde, a presidenta Dilma vetou esses pontos.

Seguindo protocolos do Ministério da Saúde, os enfermeiros podem diagnosticar doenças como a hanseníase e a tuberculose, por exemplo. Psicólogos e nutricionistas também contestavam o trecho do projeto. Essas categorias alegam condições de atestar a saúde de pacientes em aspectos psicológicos e nutricionais. Da mesma forma, fisioterapeutas e fonoaudiólogos argumentavam serem responsáveis por diagnósticos funcionais e seus respectivos tratamentos terapêuticos.

Os médicos, por outro lado, afirmam que o diagnóstico e a prescrição terapêutica são atos privativos da categoria, com exceção ao odontólogo, em relação ao “aparelho mastigatório”.

Outro veto mantido pelo Congresso foi o que impediu a exclusividade dos médicos na aplicação de injeções e demais procedimentos invasivos na pele com agulhas. O artigo havia sido alvo de críticas de profissionais especializados em acupuntura e até de tatuadores. Também foram removidos do texto artigos que davam exclusividade aos médicos na realização de coleta de sangue e caterizações. (pulsar/com informações de terra)

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