Congresso analisa o fim dos autos de resistência


(foto: reprodução)

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O Projeto de Lei número 4471/13, que prevê o fim dos registros de “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”, pode ter encaminhamento prático no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que pretende realizar uma Comissão Geral sobre o tema durante o mês de outubro.

A Comissão Geral é realizada no Plenário da Casa e permite que representantes de entidades e da sociedade civil participem dos debates. O compromisso foi firmado em reunião do parlamentar com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, no último dia 5.

Movimentos sociais e defensores dos direitos humanos denunciam frequentemente que o registro do auto de resistência, em muitos casos, é utilizado para mascarar homicídios cometidos por agentes do Estado.

No estado de São Paulo, após pressão das organizações sociais, o registro de ocorrências desse tipo foi proibido por meio de Portaria. O número de mortes provocadas por policiais militares no estado cresceu 62 por cento em 2014, chegando a 434 entre janeiro e junho. Os dados foram divulgados pelo site Ponte.org, com base em informações da Corregedoria da PM paulista. (pulsar/radioagência brasil de fato)

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