Comunidade quilombola de Sergipe poderá retirar sustento de área de domínio da União


Brejão dos Negros fica às margens do São Francisco. (imagem: reprod)

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça que a comunidade quilombola Brejão dos Negros poderá realizar o plantio de arroz em área localizada no Povoado de Resina, em Brejo Grande, Sergipe. Essa possibilidade estava sendo ameaçada pela companhia Sociedade Nordestina de Construção(Norcon).

Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar e pescar no território, que é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares como habitado por remanescentes de quilombos.

De acordo com informações do site da própria  AGU,  já havia uma decisão da Justiça  favorável à comunidade. No entanto, a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negando que impedia o acesso à área e afirmando que os testemunhos dos moradores da comunidade não comprovariam a ocorrência de conflitos.

No entanto, os advogados da União reforçaram que a tensão entre os trabalhadores rurais quilombolas se agravou depois que a empresa arrendou o terreno e posseiros passaram a intervir no cultivo de arroz, além de criarem gado.

O Tribunal avaliou os argumentos, mas acabou concordando que a situação estava restringindo os meios de subsistência da comunidade quilombola. E apontou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve delimitar a área com cercas.

O local se encontrar às margens dos rios Paraúna e São Francisco. A comunidade quilombola Brejão dos Negros, além do plantio de arroz, também realiza o extrativismo de coco e de mariscos, oriundos da área de manguezais dessa região no Sergipe, para se manter no território tradicional. (pulsar)

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