Comunicador é condenado a dois anos de prisão por manter rádio comunitária no interior da Bahia


(arte: artigo 19)

(arte: artigo 19)

A batalha da Rádio Comunitária Livre Coité FM para permanecer no ar no município de Conceição do Coité , na Bahia, ganhou um novo capítulo. Um dos responsáveis pela emissora, o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Piter Junior, foi condenado pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de dez mil reais por explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente.

A sentença foi assinada pela juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros no dia seis de março com base no artigo 183 da lei 9472/97, que prevê sanções penais para quem desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações.

A ação judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e baseada num inquérito de 2010 em que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) acusou a Rádio Coité FM de não possuir autorização legal para funcionar. Na época, Piter Júnior era o presidente e responsável pela emissora e acabou sendo denunciado e incriminado.

A Rádio Coité FM surgiu em 1998 com o apoio do Movimento de Organização Comunitária (MOC) de Feira de Santana. Junto com a Coité, outras catorze cidades da região também receberam o suporte de equipamento para desenvolver projetos de radialismo. Segundo Piter, atualmente todas as emissoras conquistaram a outorga para o funcionamento, apenas Coité continua com o processo indeferido pelo Ministério das Comunicações (MiniCom).

A rádio já teve quatro transmissores apreendidos pela ANATEL ao longo de dezessete anos de trabalho. Em entrevista à Pulsar Brasil, Piter destaca que a rádio persiste diante dos problemas por conta do apoio da comunidade. De acordo com o comunicador, desde o início a população se mobilizou para manter a rádio no ar. Piter diz que tanto o segundo, quanto o terceiro transmissor, foram comprados com o dinheiro de rifas comunitárias.

Defender a pluralidade de vozes e a democracia nas ondas sonoras são os objetivos da emissora. Para o radialista  é lamentável que mesmo a rádio tendo o trabalho reconhecido pela Prefeitura, Câmara Municipal e entidades sindicais tenha o seu futuro decidido por uma pessoa que desconhece o contexto social ao qual o veículo está inserido.

A ONG Artigo 19, que acompanha o caso da Rádio Coité FM, entrou com recurso no Ministério das Comunicações e um advogado do município está auxiliando Piter na contestação da sentença. Enquanto o processo corre na justiça e a morosidade e ineficiência do MiniCom impedem a regularização da emissora, o povo coiteense manifesta solidariedade e apoio para que a Rádio Coité FM continue no ar mesmo diante de uma condenação criminal. (pulsar)

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Um comentário

  1. Vitor Alencastro says:

    Enquanto isso, o grupo RBS, que tem varias rádios e TVs, que são concessões publicas, deve mais de R$600 milhões em tributos e nada acontece. Algo esta muito errado neste país do faz de conta.

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