Comitê de combate à tortura realiza primeiro encontro


(foto: reprodução)

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Os 23 integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura se reuniram na última quarta-feira (13), em Brasília. Foi a primeira reunião do grupo desde sua criação, em agosto de 2013, por meio da mesma lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Conforme estabelece a Lei 12.847, o comitê é presidido pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e tem por objetivo prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. É composto por 12 representantes da sociedade civil e 11 de órgãos públicos federais.

Cabe ao comitê, entre outras coisas, propor aperfeiçoamentos às ações, programas e planos de prevenção e combate à tortura; construir e manter banco de dados, com informações sobre a atuação dos órgãos governamentais e não governamentais, e um cadastro nacional de denúncias criminais e decisões judiciais.

Segundo a Agência Brasil, a criação do comitê nacional e do mecanismo atende a compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro. Além disso, 19 das 27 unidades da Federação já contam com seus próprios comitês,  que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. (pulsar)

*Informações da Agência Brasil

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