Comissão da reforma política aprova teto para doação de pessoa física


(foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

(foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política aprovou, na última terça-feira (12), o texto base do deputado federal Vicente Candido (PT-SP) que estabelece o teto das doações individuais. Para contribuição de pessoas físicas, do eleitor, foram aprovados dez salários mínimos ou dez por cento da renda bruta declarada no ano anterior.

Também foi aprovado o teto para o autofinanciamento – em que o candidato pode investir na sua própria campanha – no valor de até sete por cento do teto dos gastos nas eleições proporcionais. Isso representa cerca de um milhão e meio de reais para o deputado estadual e dois milhões e meio para o deputado federal. Ainda faltam sete destaques para serem votados, que dizem respeito à distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). Segundo Vicente Cândido, a ideia é ter procedimentos de distribuição dos recursos.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar a reforma política, para que ela possa valer para as eleições de 2018. O ponto central é o financiamento público, pois, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a doação de empresas para campanhas eleitorais inconstitucional. Os partidos de esquerda são favoráveis à medida para baratear o custo das campanhas e como saída para evitar a influência do poder econômico no processo político.

A comissão especial aprovou ainda a manutenção da distribuição do tempo de TV entre os partidos de acordo com as bancadas da Câmara e do Senado na última eleição, conforme determina a lei dos partidos (9504/97). A regulamentação da reforma política também proíbe a contratação de empresa de telemarketing nas campanhas, mas ficou mantida a permissão do uso de voluntários ou do comitê de campanhas para pedir votos pelo telefone. Foi aprovado também o destaque do PMDB que mantém a duração da campanha em 45 dias e/ou em 60 dias, como previa o parecer de Vicente Candido. (pulsar/brasil de fato)

 

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