Com reforma trabalhista, Brasil está na ‘lista suja’ da OIT


(foto: reprodução)

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A inclusão do Brasil em uma lista de países que devem prestar esclarecimentos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez as centrais sindicais reforçarem a defesa da revogação da “reforma” trabalhista, a Lei 13.467, aprovada no ano passado e implementada desde 11 de novembro. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Representantes das centrais participam da 107ª Conferência da entidade, que começou na última segunda-feira (28) e vai até o dia 8 de junho, em Genebra, na Suíça.

Nesta terça-feira (29), foi divulgada uma lista do Comitê de Aplicação das Normas, com 24 países cujos governos são chamados a dar explicações. Antes, o Brasil estava na chamada long list, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos, o que já havia acontecido em 2017, por causa do projeto de “reforma”. Agora, figura na lista reduzida, a short list, com recomendação de revisar alguns artigos da nova lei.

Para os dirigentes, a decisão confirma denúncias das centrais “contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT”. Essa norma, que trata de consulta tripartite sobre convenções internacionais, foi ratificada pelo país em 1994.

As centrais afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção”.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista. (pulsar/rba)

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