Com mobilização de estudantes, comissão adia votação de Lei da Mordaça


(foto: Agência Câmara)

A comissão especial da Câmara formada para apreciar o Projeto de Lei (PL) 7.180/14, conhecido como Escola Sem Partido, queria colocar o texto da proposta em votação nesta quarta-feira (31), mas a mobilização de estudantes e professores contra o projeto acabou por fazer com que a votação fosse adiada. Os manifestantes lotaram os corredores da Câmara com cartazes, faixas e mordaças para resistir à tramitação do projeto. Form realizadas alterações na véspera que ampliaram ainda mais o teor de censura dentro da sala de aula.

A nova versão do texto, que pretende proibir qualquer menção a “preferências políticas e partidárias” e a promoção do que chamam de “ideologia de gênero” nas escolas, agora também traz vedação expressa da menção desses conceitos em materiais didáticos e paradidáticos, conteúdos curriculares, políticas e planos educacionais e projetos pedagógicos das escolas. O projeto atende aos interesses de grupos conservadores do Congresso Nacional que acusam professores de promoverem doutrinação sexual e ideológica entre os alunos.

As mudanças propostas pelo deputado Flavinho (PSC-SP), relator do projeto, estabelece também que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Se aprovadas, as regras valeriam também para o ensino superior, incluindo provas de vestibulares, e também em concursos para professor. Escolas privadas “de orientação confessional e ideologia específicas”, poderiam promover seus conteúdos desde que fosse autorizado em contrato assinado com pais ou responsáveis.

O projeto é amplamente rechaçado pela comunidade acadêmica, que se mobiliza para tentar barrar mais uma vez a sua votação. Centenas de entidades como associações científicas, de profissionais da educação, sindicatos, instituições de ensino superior, institutos e grupos de pesquisas alegam que o Escola Sem Partido nega aos alunos o direito à uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária. Até mesmo o ministério da Educação já se manifestou em oposição à medida. (pulsar/rba)

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