CCJ do Senado derruba ‘decreto da morte’ de Bolsonaro, que libera armas a cidadãos comuns


(foto: EBC)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou, no início da tarde desta quarta-feira (12), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que era favorável ao Decreto 9.797/2019, do presidente Jair Bolsonaro, também conhecido como “decreto da morte”, que liberava a posse e o porte de armas para cidadãos comuns. O colegiado derrotou o decreto por 15 votos a nove.

A oposição comemorou. “O Senado está fazendo a sua parte. A CCJ derrubou o decreto das armas. Agora o embate será no plenário. Não é armando a população que vamos resolver o problema da violência no Brasil. É preciso, sim, investir em saúde, educação, emprego e renda”, disse, nas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também tuitou. “CCJ do Senado acaba de aprovar projetos que sustam o Decreto de Armas de Bolsonaro. A matéria ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Vitória da oposição! Vitória do Brasil!”

Após forte reação da sociedade e da oposição com a publicação das novas normas em 7 de maio, o governo Jair Bolsonaro recuou e publicou novo decreto. Entre as alterações, estavam o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas por cidadãos comuns. Mesmo assim, a CCJ não aceitou.

“Que desrespeito. Foi feita uma gambiarra legislativa.” O comentário é da deputada federal Maria do Rosário, sobre a negativa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para falar sobre a flexibilização das armas.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), aprovou o pedido de Onyx de adiamento, o que provocou os protestos da oposição. O depoimento foi remarcado para dia 18.

Como foi convocado, o ministro de Bolsonaro é obrigado a comparecer e pode faltar à sessão, desde que justifique. Caso contrário, pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Com a aprovação da justificativa por Francischini, Onyx não corre esse risco. (pulsar/rba)

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