CCJ aprova projeto regulamentando eleição indireta na vacância da Presidência


O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é o autor do projeto, que teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) / (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é o autor do projeto, que teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) / (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quarta-feira (23). Se não houver recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PLS 725/2015), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), regulamenta o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição, onde já está previsto que essa eleição será indireta, ou seja, ficará a cargo do Congresso Nacional, e será realizada 30 dias após a vacância dos cargos.

Os sucessores escolhidos nesse processo deverão exercer suas funções pelo tempo que falta para o término do mandato presidencial. Nos 15 dias seguintes à vacância, os partidos ou coligações poderão registrar seus candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos a presidente e a vice-presidente da República vão ser registrados em chapa única.

De acordo com o PLS 725/2015, os deputados federais e senadores que estejam exercendo seu mandato, reunidos em sessão unicameral convocada exclusivamente para essa finalidade, serão os habilitados a votar nessa eleição indireta.

Caiado apresentou o PLS 725/2015 em meio à crise instaurada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando se cogitava um processo de impeachment para afastá-la da Presidência da República. O parlamentar aproveitou o momento político do país, em que se questionava o mandato de Dilma, para encaminhar a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República. (pulsar)

*Com informações da Agência Senado

 

 

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