Caso aprovada, PEC 181 pode criminalizar o aborto em casos assegurados por lei


Ato da Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legalização do Aborto. São Paulo/2010. (Imagem: Marcha Mundial das Mulheres)

Ato da Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legalização do Aborto. São Paulo/2010. (Imagem: Marcha Mundial das Mulheres)

Uma manobra política pode inviabilizar qualquer iniciativa de descriminalização do aborto no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 inicialmente previa a mudança na licença à maternidade em caso de bebê prematuro. No entanto, o relator da PEC, João Tadeu Mudalen (DEM-SP), que integra a bancada evangélica, aproveitou a oportunidade para alterar o texto modificando 2 artigos da Constituição de forma a definir que a vida começa ainda no ventre da mãe.

A aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição resulta num retrocesso para a política de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A medida coloca em risco a legalidade do aborto em casos já assegurados pela legislação brasileira, como de gravidez resultante de estupro, anencefalia do feto e perigo de morte para a mãe.

Adriana Mota é socióloga e ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras do Rio de Janeiro. Em entrevista à Pulsar Brasil, Mota explicou que a consequência para a vida das mulheres caso a PEC seja aprovada é muito grave.  Ela reforçou que o aborto é uma questão de saúde pública. Segundo a socióloga, ao analisar os últimos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) é possível averiguar que a cada dois dias uma mulher morre por conta do aborto inseguro.

A ativista destacou que o movimento feminista está organizando mobilizações em defesa dos direitos das mulheres. Uma das frentes é o Alerta Feminista, a proposta conta a história da luta das mulheres e é um mecanismo para denunciar a ofensiva do Congresso contra os direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, no dia 28 de setembro, dia internacional de luta pelo aborto, ocorrerão atividades nas ruas para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de legalizar a prática do país.

A votação da PEC 181 estava marcada para às duas da tarde desta quarta-feira (20). Porém, por conta de prioridades do Plenário, a sessão foi cancelada para o próximo dia 4 de outubro. Ao todo, 28 deputados integram a Comissão, apenas 3 são mulheres e 24 são publicamente contrários à legalização do aborto. (pulsar)

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