Campanha contra a revista vexatória pode virar lei


(foto: reprodução)

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Semanalmente, milhares de mulheres são despidas e humilhadas ao visitar pais, maridos, filhos e irmãos em presídios brasileiros. Por meio das revistas vexatórias, realizadas para impedir a entrada de drogas, armas e chips de celular nas prisões, elas são examinadas indiscriminadamente, de maneira indigna e, muitas vezes, sob insultos e ameaças. Para pôr fim a essa prática, a Rede Justiça Criminal acaba de lançar uma campanha por mudanças na Lei de Revista Pessoal.

A campanha defende a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 480, que tramita na Casa desde novembro de 2013, e propõe que seja vedada qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante durante as revistas pessoais. O projeto sugere que o procedimento seja realizado mediante uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, aparelhos de raios-X ou similares; ou se manualmente, preservando a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.

Além disso, veda o uso de espelhos e a introdução de quaisquer objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada, bem como sua submissão a esforços físicos repetitivos. A revista manual só poderá ser realizada após alerta eletrônico, individualmente, em local reservado, por servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-lhe respeito e dignidade humana. No caso de crianças e adolescentes, sua revista só poderá ser executada na presença de um responsável e atendendo ao princípio de proteção integral à infância e adolescência.

Segundo a Conectas, organização internacional para promoção de direitos humanos, a revista vexatória é considerada “mau trato” pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, a depender das circunstâncias, configura tortura. Embora seja expressamente proibido em muitos países, o Brasil permanece realizando o procedimento nas suas prisões. Para argumentar pelo fim da revista vexatória, a Rede utiliza documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que mostrariam que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou seja, três visitantes a cada 10 mil. (pulsar/adital)

Conheça mais da campanha no site www.fimdarevistavexatórica.org.br.

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