Com quase 25 anos de atraso, Câmara aprova fim dos 14º e 15º salários aos parlamentares


O benefício já não consta na Constituição há quase 25 anos.(foto: fabio rodrigues pozzebom/ABr)

Por unanimidade, a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de decreto legislativo que acaba com as ajudas de custo que parlamentares recebiam no início e no fim de cada ano. Esses pagamentos eram conhecidos como 14º e 15º salários.

O texto, porém, mantém o recebimento desses valores no primeiro e no último mês dos mandatos de deputados e senadores. A verba compensaria despesas com mudanças e transportes. Segundo informações da Câmara Notícias, o projeto já foi aprovado pelo Senado e, com a votação de ontem, será promulgado pelas mesas diretoras das duas Casas.

Criado em 1946, o objetivo do benefício foi pagar viagens, que eram mais difíceis naquela época. No entanto, a referência a este custo já não consta na atual Constituição, de outubro de 1988. Desde então, há quase 25 anos, passou a ser disciplinado em legislação infraconstitucional.

Outras propostas para acabar com o benefício já entraram em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, mas sem aprovações finais. O projeto debatido agora é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann.

Líderes de todos os partidos se manifestaram em Plenário a favor da proposta. A maioria das intervenções destacou que a medida pode aproximar o parlamento da população e recuperar a imagem junto à opinião pública.

O fim dos 14º e 15º salários aos parlamentares foi negociado junto às bancadas pelo atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No momento da votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados federais. (pulsar)

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