Câmara derruba participação social e enfraquece Democracia participativa no Brasil


(foto: jornal ggn)

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A Câmara dos deputados derrubou na noite da última terça-feira (28) o decreto que estabelece a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A resolução segue para votação no Senado onde o presidente Renan Calheiros (PMDB ) já garantiu também a desaprovação da matéria.

O decreto surgiu a partir das reivindicações dos movimentos sociais por mais diálogo com o governo. A pauta ganhou clamor principalmente durante os protestos que tomaram às ruas em 2013. Acusado de ‘bolivariano’ pela ala conservadora, a resolução, instituída em maio deste ano, garante o direito da sociedade em acompanhar mais de perto a formulação, execução e monitoramento de programas e políticas públicas fortalecendo desta forma a Democracia participativa.

Para o cientista político Marcus Ianoni, o  fato do Congresso ser a instância legislativa não impede a participação da sociedade civil no processo de formulação das leis. De acordo com Ianoni, a consulta popular não fere a Democracia representativa como defendida pelos opositores ao decreto, para o cientista, o que está em jogo com o veto da resolução é o ‘medo’ da democratização do Estado e dos espaços de poder.

A matéria segue para o Senado onde o cenário já é desfavorável para o governo. Antes mesmo do decreto entrar na discussão dos  parlamentares, o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), já garantiu a derrubada da medida.

Diante da forte oposição, Ianoni considera que a mobilização será a melhor estratégia neste momento. O cientista ainda ressalta a necessidade de  ampliar a discussão sobre o tema na sociedade civil para que  juridicamente novos rumos sejam tomados. (pulsar)

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