Câmara aprova terceirização irrestrita e precariza direitos trabalhistas


Parlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos contra a corrupção insuflados pela Fiesp (foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Parlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos contra a corrupção insuflados pela Fiesp (foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Em uma sessão tumultuada, deputados aprovaram nessa quarta-feira (22) a Lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública e na atividade fim de qualquer empresa. O texto também aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário e prevê  que após o término do contrato, o trabalhador só pode prestar novamente o mesmo tipo de serviço após esperar três meses.

Deputados da oposição fizeram um protesto no centro do plenário contra a proposta. O PL (Projeto de Lei) 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções.

O líder da minoria, deputado José Guimarães, do PT, disse que a votação dessa quarta-feira é uma sinalização que o governo está perdendo apoio dos parlamentares. Guimarães sustenta também que a nova lei piora a situação dos trabalhadores.

A base aliada do governo rebate as criticas e defendeu o projeto. O relator Laércio Oliveira, do Solidariedade, afirmou que a proposta moderniza as relações trabalhistas e deve gerar mais empregos.

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário precário das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7 por cento menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de terem jornadas maiores.

Auditores, procuradores e juízes do Trabalho alertam ainda para o maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. (pulsar)

*Com informações do Brasil de Fato e Carta Capital

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