Câmara aprova Plano Nacional de Educação com 10% do PIB


(foto: reprodução)

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O plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (3) os dois destaques restantes do Plano Nacional de Educação, que após três anos segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Movimentos sociais estiveram presentes para pressionar a aprovação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, porém não evitaram que o setor privado ficasse com uma parcela da verba.

A principal vitória para estes movimentos foi a aprovação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento do setor aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente de quanto seja.

Com a mudança, o repasse de recurso para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve saltar de 9 bilhões de reais para mais de 46 bilhões. O plano prevê que o governo federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o cálculo do Custo Aluno Qualidade e estabelecer prazos para elevar o repasse de recursos.

O plenário manteve na conta da educação pública os recursos repassados para escolas privadas que concedem bolsas de estudo por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras. (pulsar/rba)

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