Câmara aprova em segundo turno redução da maioridade penal para 16 anos


(foto: reprodução)

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Na última quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 que reduz a maioridade de dezoito para dezesseis anos foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. Ao todo foram 320 votos favoráveis à PEC e 152 contra.

Pela emenda aprovada, jovens de dezesseis e dezessete anos que tenham cometido crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deverão cumprir pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de dezoito anos. Após completar a maioridade, eles serão encaminhados para presídios comuns.

A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias vazias. Durante a sessão, o deputado federal Chico Alencar, do Partido Socialismo e Liberdade do Rio de Janeiro (Psol-RJ), lembrou que o Brasil possui uma das menores idades infracionais do mundo, doze anos e que o legislativo não deve agir sob o ímpeto da emoção do clamor popular e, sim, analisar, discutir e encontrar a melhor maneira de responder as demandas dos brasileiros. A fala foi uma critica direta ao apelo dos defensores da redução da maioridade penal que se apoiam na pesquisa divulgada pelo Datafolha, em abril deste ano, em que 87 por cento da população defende reduzir a idade penal no país.

A Anistia Internacional (AI) também se manifestou contra a medida. Segundo a organização, a resposta das autoridades à crise da segurança pública no Brasil e à tendência de aumento do número de homicídios no país não pode ser a redução da maioridade penal. A AI destacou que pessoas entre dezesseis e dezoito anos são responsáveis por menos de um por cento dos homicídios praticados no país e que é muito mais efetivo uma política de segurança destinada a resolver os outros 99 por cento.

O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A matéria segue para o Senado onde precisará de duas votações para ser promulgado. (pulsar)

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