Brasil recebe a primeira condenação da CIDH por escravidão


Trabalho escravo (foto: reprodução)

Trabalho escravo (foto: reprodução)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ditou a primeira condenação de um Estado por tolerar a escravidão em suas formas modernas. O Brasil foi considerado um violador das garantias trabalhistas de 85 trabalhadores que precisaram ser resgatados de uma fazenda no estado do Pará, no ano 2000.

Agora, dezesseis anos depois, o tribunal continental de direitos humanos, em San José na Costa Rica, concluiu que o Estado brasileiro permitiu os graves abusos trabalhistas na Fazenda Brasil Verde e o catalogou como escravidão moderna e tráfico pelas condições indicadas em denúncias de 1989. Por isso, ordenou que os trabalhadores fossem indenizados e as investigações internas fossem retomadas.

Os juízes da Corte determinaram que os camponeses foram recrutados em áreas pobres do Brasil, de onde viajaram para a fazenda Pará, uma área de 8 mil e 500 hectares dedicadas à pecuária no município de Sapucaia, do empresário João Luís Quagliato Neto.
Na fazenda a carteira de trabalho foi retida e foram obrigados a assinar documentos em branco. Além disso, eram forçados a trabalhar jornadas de doze horas com apenas 30 minutos para comer os alimentos insuficientes e de má qualidade que, ainda por cima, eram descontados do pagamento. Dormiam em redes sem acesso à eletricidade ou assistência médica. Trabalhavam sob ameaças e vigilância armada, de acordo com a sentença.

Em 2000, dois jovens conseguiram escapar e forçaram uma inspeção trabalhista que comprovou os abusos, mas os culpados nunca foram castigados nem os agricultores foram indenizados, apesar dos relatórios posteriores da CIDH. (pulsar/ el pais)

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