Brasil é julgado por violações de Direitos Humanos do povo Xukuru


Desde os anos 1980 os Xukurus somam vitórias na retomada de suas terras, mas também têm sido vitimados pelos conflitos agrários (foto: Renato Santana/CIMI)

Desde os anos 1980 os Xukurus somam vitórias na retomada de suas terras, mas também têm sido vitimados pelos conflitos agrários (foto: Renato Santana/CIMI)

No último dia 21 de março a luta dos Xukuru para garantir seu território teve um importante capítulo: o Estado Brasileiro foi julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). É a primeira vez que um povo indígena consegue processar o Brasil pelas violações que comete. O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2002. Divulgado em julho de 2015, o relatório de mérito do caso conclui que o Estado Brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e faz recomendações, não cumpridas até hoje. Por isso, em março de 2016, a Comissão decidiu submeter o caso à Corte Interamericana.

A audiência do dia 21 foi a primeira e será única durante todo o julgamento do caso. Agora os representantes das vítimas e os representantes do Estado ainda têm até o próximo dia 24 de abril para apresentarem novas alegações, por escrito, para que então a Corte emita sua sentença sobre o caso, condenando ou absolvendo o Brasil das acusações.

O povo Xukuru sofre com mais de três séculos de espoliação e morte, na Serra do Ororubá, em Pesqueira, agreste de Pernambuco. Foi nos anos 1980 que essa trajetória começou a mudar. A nomeação de Xikão como cacique permitiu que os Xukuru se articulassem melhor e, após quase 20 anos de luta, em 2001, conseguissem a homologação dos 27 mil 555 hectares em que vivem.

Nessas terras habitam 12 mil indígenas que lutam diariamente contra o preconceito e a violência para manter sua cultura viva. Até o momento o Estado não concluiu a desintrusão total da área e nem garantiu a posse da totalidade do território ao povo Xukuru, que ainda sofre com a presença dos posseiros na terra.

O problema se arrasta desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que deveria garantir os direitos dos povos indígenas. Esse tempo foi marcado por grande violência e pela criminalização dos indígenas. Entre 1992 e 2003 cinco indígenas Xukuru foram mortos diretamente em função da luta pela terra.  A situação se complica ainda mais porque há 45 processos judiciais de antigos ocupantes que pedem as terras de volta, criando uma grande insegurança jurídica para os indígenas que lá vivem.

A advogada do Conselho Missionário Indigenista (CIMI) Caroline Hilgert, durante o julgamento, destacou que no sistema atual, mesmo depois do reconhecimento formal, o Estado não exerce a proteção dos povos e de suas terras. Para ela, “isso significa que a demarcação é um ato declaratório e não demarcatório, como reconhece a Constituição”. (pulsar/brasil de fato)

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