Base aliada do governo é quem mais dificulta a aprovação do Marco Civil


(foto: divulgação)

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Mais uma vez a votação do Marco Civil para regulamentar a internet é adiada pela Câmara dos Deputados. Mesmo sendo uma prioridade pelo governo federal, o projeto foi engavetado até depois do Carnaval.

Os responsáveis pelo atraso na votação do Marco Civil são os próprios parlamentares do PMDB, principal partido da base aliada do governo Dilma e o lobby das empresas de telecomunicações. Para o Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Sergio Amadeu, o entrave ocorre pelo fato do projeto atingir diretamente uma indústria que financia várias campanhas.

 Muito elogiado por inúmeros especialistas nacionais e internacionais, o Marco Civil é considerado um passo a frente pois dará direitos aos mais de cem milhões de usuários da rede mundial de computadores no Brasil. O coordenador do Intervozes, Pedro Ekman, explica que com a aprovação do projeto, as operadoras que detêm os cabos de fibra ótica, não poderão manipular mais esse sinal. Isso significa que, por exemplo, o acesso ao Netflix e ao WhattsApp jamais poderá ser cobrado como um pacote extra de serviços.

Outro ponto do projeto é a garantia de ampla liberdade de expressão na rede. Com a aprovação do Marco Civil, sites que armazenam conteúdos não serão mais responsáveis por publicações de terceiros. Com isso, sites como o Google, Facebook e Youtube só se tornarão responsáveis por um conteúdo postado após a Justiça declarar que eles devem ser retirados do ar.

O projeto também atua na proteção dos chamados logs de usuários da internet, que são os registros dos sites visitados. Existem dois tipos, os de conexão, que apenas registram a conexão do usuário e os de aplicações, que registram os sites visitados, palavras pesquisadas entre outras informações. Este último é o responsável por enviar ao usuário sugestão de compras em sites como o Google e o Facebook.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), destacou que a próxima tentativa de votação do Marco Civil da Internet ocorrerá somente depois do Carnaval e que a matéria terá que ser votada custe o que custar. (pulsar/brasil de fato)

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