Bancada ruralista tenta alterar definição de trabalho escravo


Flagrantes de condições degradantes (foto: Leonardo Sakamoto)

Flagrantes de condições degradantes (foto: Leonardo Sakamoto)

Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que acontece de 27 de janeiro a 3 de fevereiro, a ação de ruralistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo preocupa. A tentativa é de condicionar a aprovação da proposta a mudanças na legislação que podem descaracterizar o que é escravidão.

Atualmente, o crime de submeter pessoas à escravidão é definido pelo Artigo 149 do Código Penal. De acordo com o artigo, a prática pode ser caracterizada pelo trabalho forçado, submissão sistemática a condições degradantes e jornadas exaustivas, além da escravidão por dívida. A definição vigente é apontada como referência pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho.

A bancada ruralista tenta alterar a lei e limitar a definição de escravidão aos casos em que há ameaças e violência física direta. Se for assim, os casos de degradação humana serão ignorados.

A PEC, que tramita no Senado e na Câmara dos Deputados, prevê a expropriação das áreas onde houver flagrante de trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social, no caso de propriedades urbanas. Após 19 anos de tramitação no Congresso Nacional, a proposta está para ser aprovada. (pulsar/repórter brasil)

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