Auxílio-moradia que Moro e Bretas recebem supera salário de 92% dos brasileiros


Marcelo Bretas e Sergio Moro (Foto: Fernando Frazão/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Marcelo Bretas e Sergio Moro (Foto: Fernando Frazão/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Dois casos envolvendo integrantes da operação Lava Jato trouxeram à tona a questão do auxílio-moradia a magistrados: o de Sérgio Moro, de Curitiba, e o de Marcelo Bretas, lotado no Rio de Janeiro.

O valor máximo do benefício é de  4 mil 377 reais e 73 centavos, número que supera o salário de 92 por cento da população brasileira, tendo como referência o ano de 2018. Os dois rebateram as críticas, mas a verba complementar é cada vez mais questionada.

O Brasil de Fato conversou com dois especialistas ligados à Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), rede que tem como um de seus eixos a questão da democratização do Judiciário. As falas foram unânimes no sentido de classificar o auxílio-moradia como um privilégio injustificável.

Rafael Custódio, da ONG Conectas, entende que a disparidade social brasileira deve ser levada em conta neste debate.

Segundo ele, o Brasil é um país notoriamente desigual e, dentro dessa desigualdade, há um déficit habitacional histórico. Ele afirma que o auxílio-moradia se trata de desvio de dinheiro público, que poderia estar sendo aplicado em política habitacional, mas a casta judicial resolve pegar um quinhão do orçamento público para o próprio benefício.

Estima-se que 17 mil magistrados sejam beneficiados com o auxílio. Em um único mês, o Estado brasileiro gastou mais de 60 milhões de reais com estes complementos. Somados a outros auxílios — como saúde e alimentação — o volume ultrapassou a casa dos 105 milhões de reais. O levantamento é da revista Veja.

O auxílio-moradia foi estendido a todos magistrados por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tirbunal Federal Luiz Fux, em 2014. A filha de Fux, que recebe o auxílio, tem dois apartamentos no Rio de Janeiro.

Maria Eugênia Trombini, advogada da organização Terra de Direitos e pesquisadora do Poder Judiciário, destaca a capacidade de organização corporativa dos magistrados, derivada da posição que ocupam na estrutura de Estado.

De acordo com Trombini, os magistrados são organizados, articulados e estão em espaços de poder, em posições qualificadas que permitem interlocução com o poder Executivo e Legislativo. Ela salienta que as pautas deles têm muito mais permeabilidade e êxito do que as outras categorias de servidores. A advogada acrescenta ainda que “se a agenda do governo é de corte orçamentários, o professor de uma escola pública municipal não tem o mesmo poder e a mesma possibilidade de agência de uma categoria como a dos magistrados”. (pulsar/brasil de fato)

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