Auditoria na Anvisa avaliará processo de liberação de agrotóxicos


Agrotóxicos afetam saúde das pessoas e do meio ambiente (imagem: ufrn)

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com objetivo de avaliar os procedimentos para a liberação da comercialização de agrotóxicos no país.

A decisão, anunciada nesta quinta-feira (28), atende o pedido da Comissão de Agricultura do Congresso Nacional, que tomou por base denúncias feitas por um ex-servidor da Anvisa. Pelo menos sete agrotóxicos teriam sido liberados mediante falsificações de assinatura ou desaparecimento de processos em situação irregular.

O texto assinado pelo relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues, destaca que “os agrotóxicos liberados sem avaliação toxicológica seriam utilizados para a ferrugem da soja e estariam ligados a interesses do agronegócio brasileiro”.

Entre os dados utilizados pelo relator, estão os do dossiê “Um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O documento chama atenção para a contaminação do ambiente e das pessoas, classificando como severos os impactos dos agrotóxicos à saúde pública. Aponta ainda que o processo produtivo agrícola está cada vez mais dependente de agrotóxicos e fertilizantes.

De acordo com relatório do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a própria Anvisa, nos últimos dez anos o mercado mundial destes produtos cresceu 93%. Já o mercado brasileiro, aumentou em 190%.

Para localizar riscos, os trabalhos de auditoria na Anvisa mapearão os processos de emissão dos Informes de Avaliação Toxicológica (IAT) dos agrotóxicos, documentos obrigatórios para que estes produtos possam ser vendidos no Brasil. (pulsar)

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