Ato no Rio de Janeiro por um novo marco regulatório da mídia propõe outro olhar sobre a comunicação


Comunicação tem que ser vista como direito, defende campanha. (imagem: reprod.)

Na próxima quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular chega às ruas do país. A iniciativa faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu ativistas pela democratização da mídia na última sexta feira (26) em um ato por um novo marco regulatório das comunicações no centro do Rio de Janeiro.

A ideia é recolher cerca de um milhão de assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. Apesar de defender a regulação da mídia, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo não estabelece prazo para envio de uma nova lei geral de comunicação para o Congresso.

De acordo com o jornalista Rafael Duarte, ativista pela democratização das comunicações, a necessidade do ato se dá justamente pela falta de políticas públicas para o setor. De acordo com ele, o governo tem recuado na discussão dessa pauta devido à pressão da mídia comercial.

O ativista defende que políticas públicas garantam a manutenção das mídias alternativas e comunitárias, construindo uma comunicação na qual as demandas da população sejam expressas. Rafael apontou para o fato de que, geralmente, as pessoas se veem como meros receptores de informação, e não atentam para a possibilidade de também se tornarem produtores de conteúdo.

Além de garantir esse novo olhar sobre as comunicações, a proposta de um novo marco regulatório visa regulamentar princípios constitucionais que não são colocados em prática pela Lei brasileira. Dentre elas, está a proibição de oligopólios e monopólios e a complementaridade dos sistemas públicos, estatais e privados no setor das comunicações.

O documento do projeto de Lei de Iniciativa Popular por um novo marco regulatório da mídia foi aprovado na última plenária nacional da “Campanha para Expressar a Liberdade” no dia 19 de abril, em São Paulo. (pulsar)

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