Ato em São Paulo defende o direito à manifestação


(imagem: reprodução)

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Na próxima quinta-feira (20) está marcado na região central de São Paulo o ato “Manifestar-se é um direito”, a partir das 19h. Organizado pelo coletivo “Por que o senhor atirou em mim?”, com o apoio da sociedade civil e de diversos movimentos sociais, o objetivo é defender o direito à manifestação, tendo em vista a crescente mobilização de parlamentares pela votação do projeto de lei 499/2013, mais conhecida como Lei Anti Terror.

O ato pretende também questionar a atuação das polícias durante os protestos. De acordo com os organizadores do evento em sua página no Facebook, ao mesmo tempo em que os governos e parlamentos se mobilizam para criarem leis que restringem o direito à manifestação, pouco ou nada fazem para estabelecer protocolos de atuação das polícias nos protestos.

O coletivo criou recentemente uma mobilização online que é inclusive a base das reivindicações do ato. A petição “Porque, num Estado Democrático, manifestar-se é um direito!”, já foi assinada por diversas entidades, estudiosos e políticos.

O projeto inclui como ato típico de terrorismo “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico” e estabelece penas de 15 a 30 anos de reclusão ou de 24 a 30 anos se resultar em morte. A tipificação genérica dá margem a diversas interpretações e pode provocar não apenas mais autoritarismo das forças de segurança, mas também perseguição política e criminalização das manifestações. (pulsar)

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