ARGENTINA – COMUNICAÇÃO: Twitaço reivindica aplicação da Lei de Meios na Argentina


Meios comunitários e alternativos da América Latina convocam um twitaço pela democratização da mídia na Argentina. O grupo Clarín conseguiu prorrogar na Justiça o prazo, que vencia hoje (7), de cessão de parte de suas licenças de radiodifusão.

    O artigo 161 da norma, aprovada em 2009, indica que que nenhuma empresa no país pode controlar mais do que 35% de todo o mercado audiovisual. O grupo Clarín, no entanto, possui no país 41,8% das licenças de rádio, 78% das licenças de televisão aberta e 59% das de TV a cabo.

    Santiago Marino, do Programa de Legislações da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc – ALC), lembra que a Lei de Meios é mais que o artigo questionado pelo Clarín. Ele cita termos que apontam a comunicação como direito e indicam mais democracia na gestão de meios estatais.

    Santiago também destaca o avanço do reconhecimento dos setores de comunicação sem fins de lucro. A lei prevê a divisão igualitária de 33% para o setor privado, 33% para meios públicos e 33% para veículos educativos e comunitários.

    No entanto, ele alerta: uma coisa é o texto e outra é a aplicação. E recorda que norma esteve suspensa por causa de uma medida cautelar de uma província na Argentina. Somente em 2010, entrou em vigência. Na avaliação de Santiago, ainda é difícil encontrar fortes impactos da norma no país.

    Entre os motivos, a pressão das empresas de comunicação na Justiça, a falta de decisão política do governo da presidenta Cristina Kirchner e o papel da oposição, que têm representado os interesses dos grupos que concentram a mídia no país.

    Diante disso, os movimentos que lutam pelo direito à comunicação continuam pressionando para a implementação da Lei de Meios na Argentina. A orientação do twitaço desta sexta-feira, liderado pela AlbaTV e pela Agência Latino-Americana de Informação (Alai), é usar as hashtags #7D, #LeydeMedios e #Nomonopolios. (pulsar)

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