Após quinze anos, PEC do Trabalho Escravo é aprovada pelo Senado


(foto: reprodução)

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O Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo. A proposta tramitou durante quinze anos no Congresso. A matéria será promulgada em sessão solene na quinta-feira (29) no Congresso Nacional.

A PEC 57 prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo. Apresentada pelo então senador Ademir Andrade, a emenda constitucional estabelece que a expropriação se dará para fins de reforma agrária e programas de habitação popular, sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização.

Atualmente, a Constituição prevê que apenas as terras onde há cultivo de vegetais psicotrópicos, como maconha e coca, podem ser expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos.

A votação foi acertada após várias reuniões entre governo e lideranças nos últimos dias e ocorreu mediante negociação com representantes do agronegócio para que fosse apreciada, também, a emenda que acrescenta ao texto que define os aspectos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo.

Os últimos números do Ministério do Trabalho revelam que, em 2010, 185 inquéritos foram abertos para investigar empresas que mantinham trabalhadores em condições forçadas. Em 2103, mais de 100 investigações haviam se transformado em ações penais. Atualmente, 579 empresas brasileiras estão na lista das que mantém funcionários em situação de escravidão.  (pulsar/rba)

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